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Qual a Importância do NFC-e em Santa Catarina?
Qual é a importância da NFC-e em Santa Catarina? O objetivo da NFC-e é facilitar a vida dos comerciantes retirando a necessidade de utilizar uma ECF (impressora fiscal com memória interna), operacionalizando portanto, a impressão do documento fiscal em um equipamento comum. Além disso, a NFC-e possui outros benefícios para os empreendedores de Santa Catarina: •Não necessita de homologação de…
Nota Técnica, divulgada pela Secretaria do Trabalho, prevê pagamento proporcional para contratos suspensos.
Nota Técnica, divulgada pela Secretaria do Trabalho, prevê pagamento proporcional para contratos suspensos. A Secretaria de Trabalho publicou nesta terça-feira, 17, a Nota Técnica nº 51520/2020/ME para esclarecer procedimentos sobre pagamento de férias e 13º salário. Por conta da Lei 14.020/2020, diversos trabalhadores tiveram salários reduzidos e/ou contratos suspensos. A medida impacta…
Governo lança eSocial simplificado e anuncia revisão de normas trabalhistas
Novo eSocial simplificado vai facilitar preenchimento e eliminar campos desnecessários. O eSocial ganhou um novo formulário simplificado nesta quinta-feira (22). De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças aconteceram para facilitar o preenchimento de informações para o cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias, e eliminar campos desnecessários. O novo…
Governo de Santa Catarina prorroga prazo do Bloco X
O Governo do Estado prorrogou para 1º de abril de 2021 o prazo para início de obrigatoriedade do envio dos arquivos do Bloco X dos estabelecimentos que ainda não atendem esta obrigação tributária. "O Governo catarinense está sendo sensível ao pleito do setor produtivo e, por conta da crise causada pela pandemia do novo coronavírus, está adiando mais uma vez o prazo para obrigatoriedade do envio…
Fornecedores de alimentos poderão doar excedentes a pessoas necessitadas
Os supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos dedicados à produção e fornecimento de alimentos estão autorizados a doar os excedentes para pessoas em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional. A permissão é prevista na Lei 14.016, de 2020, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24). A lei sancionada pelo governo federal, oriunda do PL…
Caixa divulga calendário de saque emergencial
A Caixa Econômica Federal anunciou que o saque emergencial do FGTS vai de junho a novembro de 2020. A Caixa Econômica Federal divulgou o calendário do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . O pagamento inicia no final deste mês e vai até o meio de novembro. As datas estão organizadas de acordo com o mês de nascimento dos cidadãos beneficiados. Segundo estimativa do…